HAITI E O ESTADO PREDATÓRIO: POR TRÁS DE MAIS DE 300 PARTIDOS POLÍTICOS

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Atualmente, o Haiti está diante de um período paradoxalmente crucial, não apenas pela possibilidade de finalmente realizar eleições em um Estado que se autodenomina democrático, mas também pelo fato de que há uma década, o país é governado por autoridades ilegítimas, isto é, nenhuma delas é chegada ao poder pela via eleitoral, como também pela profunda crise institucional, securitária, social e política o país enfrenta.

Em 26 de março passado, o Conselho Eleitoral Provisório (CEP) do Haiti,   homologou a lista de 282 partidos políticos aprovados de um total de 320 inscritos. Ao levar esse número em consideração, o país conta atualmente  com quase 300 partidos políticos dispostos a participarem nas próximas eleições. Se o multipartidarismo é frequentemente visto como um sinal de vitalidade democrática, o excesso de partidos, como é o caso do Haiti, revela justamente o fracasso dessa mesma democracia. Contudo, este texto não se propõe a examinar diretamente essa crise, mas sim a apresentar uma  reflexão sobre o Estado haitiano. Acredito que compreender essa instituição pode nos ajudar a decifrar não apenas a proliferação desmedida de partidos políticos, muitos deles semelhantes na ausência de ideologia, projeto político ou ideal, mas também os impasses que essa fragmentação revela sobre o próprio funcionamento do Estado. 

Michel-Rolph Trouillot concebe o Estado haitiano como um aparato que se constrói e atua contra a própria nação haitiana. Um verdadeiro Estado contra a nação. É uma ideia com a qual concordo. Além dessa concordância, sustento que todo Estado que se volta contra sua própria nação é, por definição, um Estado predatório.

O Estado haitiano, desde sua formação, tem se comportado como tal. Os Estados predatórios, conforme Peter Evans, são aqueles que não demonstram mais respeito por suas sociedades do que um predador por sua presa. Como predadores, esses Estados consomem o excedente que extraem dos recursos do país, estimulando atores privados a migrarem de atividades produtivas para a improdutiva. Eles fracassam em oferecer bens coletivos como educação, saúde, segurança, proteção social…

No caso haitiano, é difícil encontrar um governo cujos membros não tenham se apropriado dos recursos do país para se enriquecer ilicitamente. Neste país, o Estado funciona como uma extensão das famílias da maioria dos políticos. Cargos e posições são distribuídos com base em laços pessoais, familiares, e, muitas vezes, vendidos ao melhor comprador. Funções públicas e decisões administrativas são tratadas como mercadorias. Os direitos só são garantidos mediante pagamento; serviços públicos transformam-se em oportunidades de extorsão. Juízes, policiais e funcionários exigem subornos para cumprir suas funções. Nesse país, tudo se vende, tudo se compra. 

No Haiti, deter qualquer fatia do poder público tornou-se um verdadeiro instrumento de barganha, facilmente convertido em meio para a aquisição ilícita de dinheiro ou de outros bens. Quando compreendemos essa dinâmica, torna-se possível entender por que, em um país com cerca de 11 milhões de habitantes, segundo o Bureau d’Identité d’Haïti , onde existem aproximadamente 6,3 milhões de eleitores, de acordo com o Conseil Électoral Provisoire, há 320 partidos políticos oficialmente constituídos.

O Estado não apenas orienta o país, também impõe sua lógica e contamina o modo de funcionamento das demais instituições, públicas e privadas. Quando age como predador, disseminando sua voracidade, as instituições reproduzem seus vícios de predação. A maioria das instituições, inclusive aquelas que se pretendem ser mais nobres, acaba subordinando seus propósitos à lógica do lucro, antes mesmo de considerar o bem-estar coletivo. Escolas, universidades, hospitais, transportes “públicos”, farmácias, igrejas, centros comunitários transformam-se, assim, em engrenagens de um sistema que devora o que deveria proteger. Essas instituições, em vez de servir à sociedade, convertem-se em instrumentos de predação, reproduzindo a mesma lógica mercantil desenfreada que corrói as bases coletivas, destruindo as infraestruturas, desarticulam os laços de solidariedade. Ao promoverem a competição e o individualismo extremos, essas instituições acabam por deformar as subjetividades, transformando muitos indivíduos em monstros movidos pela voracidade e pela indiferença, e outros em mortos-vivos, privados até dos direitos mais elementares, como o de viver, respirar, alimentar-se dignamente e descansar-se em paz. A predação exercida pelo Estado e pelos grupos criminosos estabelece uma simbiose perversa, que viola sistematicamente os direitos da população. Essa lógica também sustenta a atuação de grupos criminosos que sequestram, violentam e extorquem até os últimos recursos das famílias das vítimas.

Para muitos, possuir uma arma de fogo no país tornou-se sinônimo de poder econômico, uma ferramenta para acumular dinheiro e exercer domínio. Esse fenômeno está intimamente ligado aos mecanismos de ascensão política, em períodos eleitorais, é comum que candidatos distribuam armas nas periferias como forma de garantir apoio, mas raramente se responsabilizam pela recuperação dessas armas após o pleito. Essas armas se convertem em instrumentos de predação individualizada, empregadas para instaurar o medo e subjugar a população.

Oriunda dessa lógica predatória, há muito tempo, a insegurança e criminalidade generalizadas e institucionalizadas têm impedido qualquer atividade voltada a garantir um mínimo de bem estar  no país. Desde os governos do PHTK, iniciados pelo ex-presidente Joseph Michel Martelly, passando pelo ex-presidente assassinado Jovenel Moïse, pelo primeiro-ministro Ariel Henry e, atualmente, por Alix Didier Fils-Aimé, o Estado haitiano deixou de oferecer os pré-requisitos básicos para o funcionamento da nação.

As próximas eleições no Haiti dificilmente representarão uma ruptura real com o sistema predatório que estrutura o Estado. Em um país onde armas e dinheiro se constituíram como os principais mediadores do êxito eleitoral, o processo político tende a reproduzir as mesmas lógicas de dominação e corrupção que sustentam o poder. A formação de grupos criminosos, frequentemente incentivada por partidos políticos, revela a fusão entre violência e política como estratégia de manutenção do controle. Assim, longe de anunciar uma renovação democrática, as eleições apenas reafirmam o dilema central haitiano: a persistência de um Estado que, ao invés de estar a serviço da nação, se comporta como predador, enxergando a noção como presa a ser devorada. 

O destino da Primeira República Negra na era moderna permanece envolto em incertezas. O grande desafio consiste em fazer com que os políticos haitianos compreendam que essa República não lhes pertence exclusivamente, como já advertiam Baron de Vastey, Antenor Firmin e Hannibal Price, mas é, antes de tudo, uma obra coletiva do povo negro, expressão viva de sua luta, resistência e aspiração por liberdade.

Frantz Rousseau Déus

Doutor em Sociologia.