Balanço da crise haitiana e desafios atuais

Nas últimas eleições realizadas no Haiti, em novembro de 2016, Jovenel Moïse, “Nèg bannann nan”, o candidato escolhido pelo ex-presidente Joseph Michel Martelly, foi eleito presidente do Haiti com 55,67% dos votos válidos expressos numa participação muito baixa, representando 21% da população em idade de votar, de acordo com os resultados oficiais do Conselho Eleitoral Provisório (CEP). Esta taxa de participação de 21% reflete já uma falta de legitimidade popular para o Presidente Jovenel Moïse do Parti Haitien Tèt Kale (PHTK), o que, segundo Frédéric Thomas, pesquisador de ciências políticas no Centro Tricontinental de Louvain-la-Neuve (Bélgica), é um desastre para o Haiti (ver Le Nouvelliste, 29 de novembro de 2016). Seja como for, em 7 de fevereiro de 2017, Jovenel Moïse tomou posse como 58º Presidente da República do Haiti.

O seu principal “projeto” era o relançamento da agricultura, que para nós era um verdadeiro slogan em torno do encontro entre “os homens, a terra, o sol e os rios para podermos pôr comida no prato das pessoas, para pôr dinheiro nos seus bolsos”. Isto porque os dados do Institut Haitien de Statistique et d'Informatique (IHSI) mostram que a produção agrícola do país está em queda livre desde a adoção de políticas neoliberais nos anos 80 e 90 pelos dirigentes haitianos, que favoreceram o consumo local baseado nas importações em detrimento da produção (bens e serviços) nacional.

Após a sua tomada de posse na magistratura suprema do Estado, Jovenel Moïse escolheu Jack Guy Lafontant como Primeiro-Ministro, que formou o seu governo. No início de julho de 2018, o governo Moïse-Lafontant anunciou um aumento de 38% no preço da gasolina, um aumento de 47% no preço do gasóleo e um aumento de 51% no preço da parafina. Segundo o governo, a decisão foi motivada por “perdas de receitas aduaneiras e pela necessidade de pôr termo a um subsídio que beneficia os mais ricos”. Em resposta, entre 6 e 7 de julho de 2018, as principais cidades e estradas do país foram invadidas por barricadas, pilhagens e incêndios, paralisando toda a atividade, principalmente na área metropolitana de Porto-Príncipe. Este movimento, conhecido como Peyi lòk, foi liderado pela oposição radical, que recorreu à violência para defender os seus próprios interesses. Perante esta reação, o governo voltou atrás na sua decisão em menos de 24 horas depois de a ter anunciado, sem acalmar a ira dos manifestantes.

Face às reivindicações do povo haitiano, o governo de Jovenel Moïse assumiu uma atitude ditatorial marcada por vários massacres, como o de La Saline, em 13 de novembro de 2018, onde 73 pessoas foram assassinadas, sete delas foram com machados e facões. Este massacre foi denunciado por organizações de defesa dos direitos humanos como o Réseau National de Défense des Droits Humains (RNDDH), a Fondation Ayiti Je Klere (FJKL), o Office de Protection du Citoyen (OPC), bem como por organizações internacionais que responsabilizam diretamente o ex-policial Jimmy Chérisier, conhecido como “Barbecue”, um aliado do governo através de suas ligações com gangues, explica a ideia de um “massacre de Estado”.

Sob a influência de um movimento chamado #Kote Kòb Petro Caribe a? liderado por jovens e apoiado pela oposição radical, em 17 de outubro de 2018 dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se na área metropolitana de Porto-Príncipe e em várias cidades provinciais do país para exigir prestação de conta sobre a utilização dos fundos do PetroCaribe e para exigir a saída do Presidente Jovenel Moïse. A cólera da população contra o elevado custo de vida e contra a corrupção juntou-se neste movimento que exigiu a prestação de contas de 4,5 bilhões de dólares esbanjados, principalmente durante o governo de Michel Martelly (2011-2016).

O dia 13 de janeiro de 2020 marca o início do colapso total do Estado haitiano quando o presidente Jovenel Moïse declarou que “esta segunda-feira, 13 de janeiro de 2020, traz o fim da 50º legislatura. Registramos a caducidade do Parlamento e tomamos nota deste vazio institucional causado pela saída da Câmara dos Deputados e de 2/3 do Senado”. Entretanto, o Art. 136 da Constituição haitiana de 1987 estipula que “o Presidente da República, Chefe de Estado, assegura o respeito e a aplicação da Constituição e a estabilidade das instituições. Assegura o bom funcionamento dos poderes públicos e a continuidade do Estado”. Ao declarar que o Parlamento caducará em 2020, o Presidente violou a Constituição, uma vez que deveria ter organizado eleições para renovar o Parlamento, em conformidade com o artigo 136.

Para melhor assegurar o seu poder, ou na sua deriva autoritária, Jovenel Moïse recorreu aos serviços de gangues armadas que são mobilizadas, reforçadas e mesmo federados, em junho de 2020, sob a proposta da Commission Nationale de Désarmement, de Démantèlement et de Réinsertion (CNDDR). As gangues foram federadas em dois grupos com os seguintes nomes: G-9 e G-Pep que, segundo algumas organizações de Direitos Humanos como a RNDDH, o G-9 era próximo do governo PHTK, e o G-Pep, próximo da oposição radical, o que fez explodir a insegurança com assassinatos, sequestros, estupros e roubos.

Foi nesta espiral de violência e instabilidade que, na noite de 7 de julho de 2021, um comando entrou na residência do Presidente haitiano e disparou várias vezes contra ele. O primeiro-ministro da época, Claude Joseph, anunciou a notícia à população pela manhã, descrevendo os assassinos como um grupo de estrangeiros, que falavam espanhol e inglês, e que se fizeram passar por agentes da Agência Antidrogas dos Estados Unidos (DEA). O resultado foi o colapso total do Estado de direito e da democracia no Haiti. O Presidente Jovenel Moïse foi o último a ser eleito pelo povo, tal como 1/3 do Senado “Ti rès Sena a”, cujos mandatos deveriam terminar em janeiro de 2022. Embora discordássemos da orientação autoritária do seu governo, como salientámos num comunicado de imprensa em 2021, estamos indignados e condenamos veementemente o assassinato do Chefe de Estado haitiano.

Em 20 de julho de 2021, após a execução brutal de Jovenel Moise, Ariel Henry, o primeiro ministro nomeado um dia antes do assassinato do Presidente Moise, assumiu o poder com o objetivo de organizar eleições para restabelecer a ordem democrática. Passou 32 meses à frente do país sem conseguir negociar com a oposição para organizar tais eleições. Para chegar a um acordo político entre a classe política haitiana, foi necessária a intervenção da Comunidade das Caraíbas CARICOM, sob a influência sobretudo dos Estados Unidos, para chegar a um acordo em 3 de abril de 2024. Ao mesmo tempo, as gangues tornaram-se cada vez mais fortes, ricos, fortemente armados e autónomos. Estes criminosos aterrorizam impunemente a população, organizando massacres, sequestros, estupros, roubos e incêndios de casas em bairros como Delmas, Port-au-Prince, Carrefour, Cité Soleil, Tabarre e Croix-des-Bouquets. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), as zonas controladas diretamente ou sob a influência de bandos representam cerca de 80% do território da área metropolitana de Porto-Príncipe, onde mais de 600.000 pessoas foram deslocadas internamente.

O acordo de 3 de abril deu origem ao Conselho Presidencial de Transição (CPT), mas, paradoxalmente, o texto ainda não foi publicado no Jornal Oficial da República, Le Moniteur, para ter seu valor jurídico. Apesar desta anomalia, a CPT, composta por 9 membros, foi investida e instalada à frente do país a 25 de abril de 2024, com as seguintes missões: restabelecimento da segurança pública; organização da conferência nacional e da reforma constitucional; realização de eleições gerais, democráticas, credíveis e participativas; restabelecimento da justiça, do Estado de direito e dos direitos fundamentais dos cidadãos; recuperação institucional e económica.

Para atingir os seus objetivos, tal como em 2004, sob a influência dos Estados Unidos, a CPT escolheu o Dr. Garry Conille como Primeiro-Ministro. Em 12 de junho de 2024, o governo de Conille foi empossado e instalado para conduzir a transição até fevereiro de 2026. Tendo em conta os objetivos fixados, é questionável que os 5 projetos previstos no acordo de 3 de abril possam ser realizados durante este período de transição. Considerando o restabelecimento da segurança como a primeira tarefa para dar início às outras tarefas, o governo CPT-Conille parece contar com a Missão Armada Multinacional solicitada por Ariel Henry, autorizada em outubro de 2023 pela ONU, e que deverá ser destacada sob a liderança do Quénia.

No entanto, o restabelecimento da segurança é da responsabilidade do Estado haitiano. A polícia, a justiça e, se necessário, as forças armadas haitianas são as primeiras a vir à mente, uma vez que, segundo alguns especialistas, o país está a enfrentar uma guerrilha urbana. Então, porque é que a comunidade internacional, sobretudo os Estados Unidos, não querem reforçar as forças de segurança haitianas em vez de financiar uma nova missão de ocupação do Haiti, que inclui dois mil policiais quenianos? Numa altura em que 3.000 policiais haitianos deixaram o Haiti ao abrigo do Programa Biden, não será isto um paradoxo? Oswa se pa nan betiz yap passe nou? [Ou estão nos enrolando?].

Parece-nos que a Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MMAS) tem como principal missão ajudar a estabelecer um clima de paz aparente para que as eleições possam ser realizadas a fim de manter o status quo. Seja como for, é preciso relembrar que as eleições são uma das principais fontes de instabilidade no Haiti, pelo que exortamos o governo do CPT-Conille a levar a cabo a Conferência Nacional e a Reforma Constitucional antes de organizar as eleições que deverão conduzir ao restabelecimento da ordem democrática em 2026.

Em suma, estamos a observar atentamente as primeiras medidas do governo, tais como a composição do gabinete, que inclui uma quota de 30% para as mulheres, e a nomeação da Ministra Delegada do Primeiro-Ministro, responsável pela reabilitação das instituições do Estado e pela luta contra a corrupção e a impunidade. Esta é uma boa ideia, porque os estudos de Leslie Péan (1990, 2005, 2006, 2007) mostram que os recursos financeiros que deveriam ser investidos nos projetos de desenvolvimento do Haiti são frequentemente desviados. Esperamos, portanto, que este governo inicie o processo PetroCaribe e, ao mesmo tempo, duvidamos fortemente que cumpra as missões definidas no acordo político de 3 de abril de 2024.

Por Ismane Desrosiers, doutorando em Geografia.

Tradução Frantz Rousseau Déus