Instabilidade Sociopolítica e Desemprego: Os Desafios da Pobreza no Haiti Contemporâneo

Source: France.info, 2024

Desde o devastador terremoto de 12 de janeiro de 2010, o Haiti se tornou um ponto central para organizações internacionais e ONGs especializadas em ajuda humanitária. A crescente dependência do país de assistências de atores não estatais para a prestação de serviços básicos e o desenvolvimento de infraestruturas levanta questões sobre a soberania haitiana e a capacidade do governo local de se auto-administrar. A privatização da ajuda humanitária designa a implicação de entidades privadas, como ONGs e empresas privadas na prestação de assistência e de serviços em situações de crise. No Haiti, podemos observar que essa tendência se intensificou, com as ONGs internacionais, que desempenham papeis cruciais em setores como saúde, educação e outros serviços essenciais. Beneficiando das deficiências de um Estado frágil, essas organizações perpetuam uma dependência insustentável, dificultando o desenvolvimento das capacidades locais e regionais do país.

No caso do Haiti, a privatização também resulta em fragmentação dos esforços de ajuda, onde diferentes entidades operam sem coordenação, maioria das vezes competindo entre si por recursos e influência. Além disso, a falta de transparência e de responsabilidade dessas organizações leva a ineficiências e, muitas vezes, em abusos, prejudicando os beneficiários.

A política de combate à pobreza no Haiti enfrenta desafios significativos. A dependência do país da ajuda externa muitas vezes está condicionada a termos que nem sempre correspondem às prioridades locais. Além disso, as políticas neoliberais promovidas por instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, favorecem a privatização de serviços e a austeridade fiscal, agravando as desigualdades sociais e a pobreza. A privatização da ajuda humanitária também afeta a economia local. Por exemplo, a importação sistemática  de alimentos e bens de consumo prejudica os agricultores locais e as indústrias nacionais, dificultando um crescimento econômico sustentável. Conforme destacado por Paul Farmer em um texto publicado em 2011, a ajuda internacional muitas vezes atende às necessidades imediatas, mas não ataca as causas estruturais da pobreza e da desigualdade social.

Considerando que a pobreza é a principal consequência do desemprego, isso mostra que o Estado deveria ter controle sobre a economia do país e seu território, que são dominados pela comunidade internacional e pelos países imperialistas. No entanto, a falta de projetos de desenvolvimento socioeconômico por parte do Estado haitiano e as turbulências políticas frequentemente servem como pretexto para intervenções militares da ONU no território haitiano, sem sequer resolver um dos problemas cruciais enfrentados pelo país, como a questão da segurança, por exemplo.

Para alguns pesquisadores, esse tipo de pobreza que assola o Haiti persiste porque as necessidades básicas do Estado são supridas pelo mercado externo e outros atores exógenos. A pobreza decorre da exclusão desses indivíduos do mercado, pois eles não têm a capacidade de satisfazer suas necessidades básicas. Ela se tornou um dos fenômenos estruturais mais graves nas sociedades contemporâneas, gerando preocupações significativas para os Estados responsáveis e para aqueles que lutam contra esse problema. Daí, a importância de numerosos programas sociais e planos de ação para ajudar as populações mais vulnerabilizadas do país.

A instabilidade socioeconômica desastrosa do Haiti é uma das consequências diretas do aumento da pobreza no país.

Além disso, o reajuste de salários mínimos nunca é suficiente para garantir o acesso aos produtos essenciais. O que é perturbador é que grande parte da população haitiana que vive na linha da pobreza não tem condição para sair dessa situação. Além disso, esta é a mais afetada por problemas socioeconômicos e sanitários como a epidemia de cólera introduzida pelas tropas da MINUSTAH e a violência de gangues armados.

Há uma grande parcela da população que vive sem nenhuma renda, uma parcela média com salários irrisórios, enquanto uma minoria beneficia rendimentos muito elevados. Isso cria uma divisão na população urbana e até mesmo nas áreas rurais do país, entre aqueles que têm acesso constante a bens e serviços e aqueles que, apesar de necessidades semelhantes, não conseguem satisfazê-las. Essa situação reforça a instabilidade socioeconômica inevitável para a população haitiana constituindo assim um obstáculo ao desenvolvimento, prejudicando o exercício dos direitos humanos.

Nesse contexto, é responsabilidade do Estado haitiano de promover políticas para responder às necessidades das camadas mais desfavorecidas da sociedade. A precariedade que afeta a maioria da população na contemporaneidade tem repercussões macroeconômicas: sem projetos, sem políticas públicas, sem atividades econômicas relevantes, os Estados não conseguem investir em sua própria população. O que representa um entrave nas relações internacionais e na cooperação econômica com outras nações.

Uma das consequências da crise socioeconômica no Haiti é que a suposta ajuda humanitária fornecida ao país ao longo das décadas não consegue atender às necessidades da população, resultando em alagamento dos problemas sociais. Além disso, a gangsterização que o país enfrenta desde 2004, com diversos grupos armados ocupando uma parte significativa de Porto Príncipe, atrasou o processo de desenvolvimento econômico. O êxodo rural representa um desafio importante para as grandes cidades, onde a falta de empregos e infraestrutura social insuficiente requerem novos mecanismos para combater a pobreza. Essa deterioração levou a um aumento significativo no número de pessoas e famílias desfavorecidas em diferentes regiões do país.

Fornecer uma assistência internacional às populações mais vulneráveis pode, paradoxalmente, ter efeitos negativos, como a violação dos direitos da população e o enfraquecimento da soberania dos Estados, especialmente em países em desenvolvimento. Essa situação é particularmente delicada nas nações mais empobrecidas, que dependem da comunidade internacional e de organizações não governamentais para combater a pobreza. Esse problema não se limita a países como o Haiti, mas afeta toda a comunidade global. No caso do Haiti, o Estado pode desempenhar um papel importante no apoio aos indivíduos mais vulneráveis da sua sociedade. Qualquer ajuda que a comunidade internacional considere necessária deve ser canalizada para o governo do país, que é capaz de distribuí-la eficientemente às populações mais necessitadas. Uma vez que o Haiti recebe essa assistência internacional (seja financeira ou material), é crucial planejar a maneira como essa distribuição está sendo realizada, prestando conta e fornecendo relatórios detalhados aos doadores.

No caso da ajuda humanitária distribuída no Haiti, observa-se que os direitos do povo haitiano e até mesmo do Estado são violados pela comunidade internacional e por muitas ONGs que atuam como agentes neocoloniais para subjugar o país. A assistência recebida pelo Haiti por meio de organizações internacionais não alterou as condições de vida das pessoas mais desfavorecidas, que já estão socialmente excluídas e fora do mercado de trabalho. As razões para a intervenção da ONU parecem ser um mecanismo para prolongar sua presença no território haitiano. Ao afirmar que o sofrimento humano ocorre tanto durante a guerra quanto devido à crescente pobreza e às mortes causadas pela epidemia de cólera, a ONU considera isso uma ameaça à paz, à soberania e à segurança internacional, além de um meio de promover a política democrática, a expansão territorial e o mercado de armas de fogo. Como destacou Naomi Klein em ‘A Doutrina do Choque’, publicado em 2008, isso gera lucros e implementa uma nova política de dominação global.

A ajuda humanitária fornecida pela ONU no território haitiano ou em outros Estados marginalizados é frequentemente oferecida sem planejamento em conjunto com o Estado nacional envolvido. Observa-se que os países que recebem ajuda da comunidade internacional muitas vezes enfrentam um aumento da pobreza e do desemprego, criando ainda mais problemas para os Estados nacionais. Por exemplo, no caso do Haiti, essa perturbação sociopolítica permitiu que as tropas da MINUSTAH permanecessem no território haitiano por mais de 14 anos, sob o pretexto de resolver conflitos que o Estado nacional não conseguia gerenciar. No entanto, após esse longo período, poder-se-ía  perguntar:  a situação do país realmente melhorou?  

Ao longo das décadas, a soberania territorial tem sido considerada um elemento crucial para a gestão do território nacional pelos Estados. É um meio pelo qual o Estado exerce seu poder, controla sua população e a defende contra ameaças externas. No entanto, a ideia de soberania dos Estados é constantemente questionada pela expansão territorial de Estados mais poderosos. Em vez de gastar tanto dinheiro com tropas estrangeiras, esses recursos poderiam ser direcionados para a construção de infraestruturas, como estradas e hospitais, a fim de melhorar as condições de vida da população haitiana.

A assistência fornecida pela comunidade internacional transforma o país em uma comodidade para os trabalhadores da ajuda humanitária, criando um mercado para as tropas da comunidade internacional, desde a primeira missão da ONU em 1993, a Missão das Nações Unidas no Haiti (MINUHA), passando pela Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH) em 2004 e chegando à atual Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MMAS) e às ONGs internacionais, essa dinâmica pode resultar em uma violação do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, enfraquecendo a soberania do país. Como já expliquei em dois artigos que publiquei respectivamente em 2017 e 2021, a soberania do Estado haitiano se torna um poder local diante da interferência de Estados estrangeiros, o que está em contradição com a Carta das Nações Unidas.

Em conclusão, o caso do Haiti ilustra os desafios complexos e interconectados da privatização da ajuda humanitária e das políticas de combate à pobreza. Embora a intervenção internacional possa oferecer alívio em tempos de crise socioeconômica, ela também pode criar dependências prejudiciais e limitar a capacidade de um Estado de se autogovernar e promover um desenvolvimento econômico sustentável. Para um futuro mais promissor, é importante que a comunidade internacional e os atores locais trabalhem juntos para fortalecer as instituições haitianas, promover a justiça social e garantir que a ajuda seja fornecida de forma transparente e eficaz.

Guerby SAINTE

Doutorando  em Geografia  pela Unicamp

Tradução: Frantz Rousseau Déus

Doutor em Sociologia